Ribau Esteves diz que vai colocar à consideração do próximo Governo a proposta que tinha avançado para a resolução da tutela dos terrenos da antiga lota no âmbito do processo de descentralização.

O autarca comentava, esta manhã, a Resolução do Conselho de Ministros que determina entrega dos Terrenos da Antiga Lota à Câmara de Aveiro a troco de 6.7 milhões de euros.

Foi publicada hoje, dia 4 de março, no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que determina a reversão dos terrenos da antiga Lota de Aveiro do domínio privado da Administração do Porto de Aveiro (APA) para o domínio público do Estado (representado pela empresa pública Estamo, que tem tutela direta do Ministro das Finanças), determinando também e em ato subsequente, a mutação dominial para a Câmara Municipal de Aveiro.

Este foi um processo longo que registou acordo entre a APA e a CMA em agosto de 2023 e, agora, com a posição final do Governo.

Aveiro preferia o recurso à legislação da descentralização para uma operação sem custos e Ribau admite que “a situação virá a ser colocada ao novo Governo de Portugal”.

O tema deverá passar pela reunião de Câmara do próximo dia 14 de Março e vai passar pela Assembleia Municipal.

No rescaldo do processo, o autarca de Aveiro elogia a posição assumida pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, cuja intervenção foi considerada “fundamental” para conseguir desbloquear esta questão e acabar com a degradação daquela área da cidade.