A Câmara de Águeda mantém impostos no mínimo em 2024.

Está definido o pacote fiscal com a manutenção de taxa mínima de IMI e devolução aos contribuintes do benefício municipal que receberia na liquidação do IRS (5%).

Jorge Almeida, autarca de Águeda, afirma trata-se de uma aposta estável.

“Em Águeda, os contribuintes e famílias pagam menos impostos do que em outros municípios do país”.

O Município de Águeda vai manter o IMI em 0,3%, no mínimo legal.

Aprovada a revisão da delimitação de 22 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Águeda, a delimitação de 15 novas ARU’s, bem com a definição dos respetivos benefícios fiscais e outros incentivos financeiros, em sede da estratégia municipal para a dinamização da Reabilitação Urbana e da Habitação, há benefícios como a aplicação do IVA à taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação e isenção no pagamento de IMI durante 3 anos.

Neste quadro surgem isenções de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis); dedução à coleta de IRS de 30% dos encargos de reabilitação até ao limite de 500 euros e a redução para metade das taxas de avaliação do estado de conservação do prédio.

No que respeita à Derrama, imposto que incide apenas sobre o lucro das empresas, a taxa de 1,5% vai incidir sobre as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros.

As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros estarão isentas.