As transmissões em direto da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro continuam a dar dores de cabeça uma vez que a Mesa e as bancadas não conseguiram entendedimento quanto ao cumprimento do regimento sem parecer prévio da entidade que gere a proteção de dados.

Numa discussão que vem de 2022, apesar de existir o consentimento das bancadas, a Mesa entende que deve existir um parecer prévio.

Chegou a ser notícia a interrupção da tranmissão da intervenção do autarca de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, numa Assembleia em que a Mesa justificava a decisão com o cumprimento do novo regimento.

Ontem a transmissão começou mas foi interrompida e hoje apagada da página de facebook do Município.

O presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, Carlos Ferreira, diz que continua a faltar um parecer que é fundamental para cumprir a lei (com áudio)

André Chambel, da maioria PP na Câmara e na Assembleia, defende que há preciosismo da Mesa uma vez que todos os grupos decidiram na comissão permanente que aceitavam a transmissão.

Lembra que só depois foi sugerido escrutínio pelo encerregado de proteção de dados como forma de salguardar qualquer eventual incumprimento.

Chambel esperava que o problema já estivesse ultrapassado (com áudio)

A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro conta com 9 eleitos do CDS, 9 do PSD, 2 do PS e um do Chega.

Ontem o debate era sobre transferência de competências em domínios como saúde, educação e ação social.