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03/01/2023

Autoridade de Proteção e Socorro passa a funcionar em base intermunicipal.



Já vigora o novo sistema de proteção civil de base sub-regional.

Acabaram, formalmentem, no dia 1 de Janeiro os 18 Comandos Distritais de Operações e Socorro e há um total de 23 comandos sub-regionais.

Esta era uma mudança prevista na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de 2019.

Há comandos regionais numa escla corresponde às comissões de coordenação do Centro, Norte, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Na escala intermunicipal passam a existir 23 comandos sub-regionais.

Acaba-se a lógica distrital que no caso de Aveiro passa a ter centros de poder mais localizados em Aveiro (CIRA), Porto e Tâmega e Sousa.

“A base do sistema continua a ser o nível municipal, onde as autarquias têm um papel absolutamente fundamental nesta área da Proteção Civil. Criamos agora a camada das comunidades intermunicipais, onde deixamos de ter 18 comandos distritais e passamos a ter 23 comandos sub-regionais", disse a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, em entrevista à agência Lusa.

 


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