O PCP quer romper com as soluções apresentadas para o futuro da habitação com envolvimento de privados.

Defende e propõe que se “rompa com os interesses dos grupos privados e fundos imobiliários, e privilegie a intervenção pública colocada ao serviço das populações que necessitam de habitação”.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP encara com preocupação a notícia sobre o resultado de um estudo que revela que Aveiro é o concelho onde se registou o maior aumento das rendas no País.

Um aumento que segundo dados avançado se poderá situar nos 7,3%.

“A realidade foi sempre em crescendo nos últimos anos, com um exponencial aumento do preço das rendas, incompatível com os salários e rendimentos de vasto leque da população trabalhadora.

Situação hoje ainda mais grave, considerando o aumento significativo do custo de vida, que exige medidas urgentes”.

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, o PCP fez um conjunto de propostas que visam assegurar o direito à habitação, nomeadamente a criação de um regime especial para protecção da habitação arrendada; para alargamento e disponibilização de oferta pública de habitação e um regime especial para proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.

“É ao Estado que cabe garantir o direito à habitação”, refere o PCP.

“Ter uma habitação que satisfaça as necessidades, garanta o bem-estar e assegure qualidade de vida ao povo e aos trabalhadores não é um luxo, é um direito constitucionalmente consagrado”.

O Partido Comunista entende que o Estado tem um “papel determinante” ao nível das políticas de solos, de edificabilidade, de regeneração e arrendamento, mobilizando o património habitacional público para programas de renda apoiada ou de renda condicionada.