O Município de Vagos aprova a devolução de 2,5% de IRS às famílias vaguenses.

Justifica a alteração ao pacote fiscal com o “aumento generalizado” do custo de vida das famílias do concelho por via da guerra da Ucrânia e da subida da taxa de inflação.

O custo da medida será suportado pela subida da receita de IMT e de Derrama e pelo aumento previsto das transferências do Estado para 2023. A medida será sentida pelos vaguenses em 2024.

A decisão foi tomada em sede de Reunião de Câmara e foi votada por unanimidade.

Os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

O restante é cobrado pela Autoridade Tributária (AT) e constitui receita do Orçamento do Estado.

Nesta medida, cabe a cada Câmara Municipal deliberar a percentagem da referida participação pretendida no sentido de a comunicar posteriormente à AT.

Na sequência da deliberação, a autarquia prescinde da cobrança de metade da taxa global a que tem direito, revertendo este valor para os orçamentos das famílias vaguenses sujeitas à tributação fiscal em sede de IRS.

O Município revela que as receitas de IMT e derrama duplicaram e permitem suportar a medida.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, a decisão é “sinal claro de que percebemos as dificuldades e de que queremos continuar a contribuir para amenizar o impacto da subida do custo de vida a que as nossas famílias estão sujeitas. A realidade atual impõe-no e, no presente, há condições e cabal justificação para o fazer”.

A presente decisão tem um caráter excecional e temporário, vigorando até que o enquadramento presente de dificuldades económicas se esbata.