O relatório síntese da avaliação de impacte ambiental do projeto Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar admite impactos reduzidos na fase de construção de diques e riscos mais elevados na fase de exploração com caminho aberto a uma agricultura mais intensiva.

São as duas faces de projeto em consulta pública pela Agência Portuguesa do Ambiente até dia 10 de Outubro.

O Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar contempla o Sistema Primário de Defesa Contra Marés e o Sistema Primário de Drenagem e Defesa Contra Cheias.

Com o investimento ficará garantido o reforço dos diques existentes e a construção de 2 novos troços de dique e a construção das novas estruturas hidráulicas e reabilitação de antigas estruturas.

Segundo o Estudo de Impacte Ambiental, o período de construção traz “impactes negativos” mas “considerados, maioritariamente, temporários e reversíveis”.

Quanto o sistema estiver construído a preocupação estará na fase de exploração uma vez que as condições para o aproveitamento agrícola serão, significativamente, melhoradas.

Os solos agrícolas ficarão mais aptos a produzir, por via do controle da erosão salina, mas a criação de condições necessárias à atividade agrícola de regime extensivo ou semiextensivo.

“Na fase de exploração, os impactes negativos associados ao projeto têm origem, fundamentalmente, na atividade agrícola, que continuará, provavelmente, em moldes mais intensivos, com os consequentes reflexos ao nível da qualidade da água e integridade dos solos”.

O estudo diz que só com a implementação de “práticas e técnicas culturais corretas” será possível minimizar esses efeitos negativos, aspeto muito dependente do comportamento dos agricultores.

Admite-se que a melhoria das condições e a valorização dos terrenos abre caminho a outras atividades, nomeadamente ligadas ao turismo, ao lazer e recreio, a par do que já se verifica atualmente.

Esperam-se também efeitos positivos com a reabilitação da Estrutura Verde Primária nomeadamente a estabilização dos taludes e a proteção contra a erosão eólica e hídrica.

Em síntese, o estudo considera que o projeto “pretende contribuir para o desenvolvimento de uma área ambientalmente sensível, através de uma correta gestão dos seus recursos naturais (água e solo), socioeconómicos e culturais, fomentando um território que promove a conservação da biodiversidade em contexto agrícola, e se coaduna com o cumprimento dos objetivos pretendidos para esta região, nomeadamente assegurar a salvaguarda e proteção dos sistemas ecológicos, a segurança de pessoas e bens, a viabilidade económica do sistema de produção, a manutenção da qualidade cénica e o reforço da identidade cultural e histórica, assumindo-se este território como um testemunho do equilíbrio e sustentabilidade possíveis entre o meio natural e as necessárias atividades humanas”.