A deputada do PSD Helga Correia sensibilizou a ministra da Justiça para a necessidade de reabilitação do edifício do tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis. Intervindo na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE), a parlamentar social democrata alertou para os problemas estruturais do edifício, que urge resolver.

“O edifício regista problemas estruturais, chegou mesmo a chover dentro, problema que ficou minimizado com pequenas reparações. No entanto, as falhas estruturais do edifício continuam sem resolução. Ao longo destes anos, dezenas de pessoas e equipas passaram pelo edifício para fazer o levantamento e estudar as obras” – alertou Helga Correia, dirigindo-se à ministra, que, por ser “nova nestas funções” deveria ser sensibilizada para o problema.

A deputada do PSD vincou, na ocasião, que os problemas estruturais do edifício são conhecidos da tutela, que, aliás, admitiu em 2019 que tinha conhecimento, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, das necessidades de intervenção no edifício do tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis.

Reconhecendo que “as medidas tomadas no que diz respeito às instalações de cariz público, nomeadamente as instalações dos tribunais obedecem e são desenvolvidas num tempo próprio, tendo em conta a natureza, a extensão e a complexidade dos problemas a resolver”, Helga Correia exigiu resposta sobre se estaria a ser elaborado o projeto de requalificação do Edifício do Tribunal de Trabalho de Oliveira de Azeméis e se a requalificação vai contemplar a transferência das execuções instaladas, de forma provisória, num outro edifício, por falta de espaço no tribunal judicial, e cuja renda está a cargo da autarquia de Oliveira de Azeméis.