Estarreja formaliza a assinatura dos Autos de Transferência de competências com as Juntas de Freguesia.

Documentos que formalizam os termos e os recursos financeiros alocados ao exercício das competências que serão transferidas para os órgãos das freguesias.

Para as Juntas em 2021 foram disponibilizados 1,3 milhões de euros.

Os documentos serão assinados pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Avanca, José Borges, de Beduído e Veiros, José António Marques, de Canelas e Fermelã, António Sousa, de Pardilhó, António José Tavares, e de Salreu, Manuel Almeida.

Defendendo os “princípios gerais de descentralização” de “poderes e da cooperação” com as Juntas de Freguesia, e tendo em conta uma prática “muito expressiva e consolidada” nesta matéria, a Câmara Municipal de Estarreja considera que a transferência de competências “representa um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações”.

Sessão às 17h nos Paços do Concelho.