Mais 12 meses para a revisão do Plano de Pormenor do Centro.

O Executivo Municipal de Aveiro deliberou autorizar a prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova) por mais 12 meses.

A decisão é justificada pela conjuntura da pandemia de Covid-19, a necessidade de elaborar o levantamento topográfico para toda a área do PP, sendo que, segundo nota explicativa da autarquia, a respetiva homologação pela Direção Geral do Território só ocorreu a 08 de novembro de 2021.

Há novos elementos a ter em conta como a abordagem integrada da componente afeta aos valores ambientais e patrimoniais, associada ao Barreiro da Fonte Nova e no contexto da valorização ambiental e das adaptações às alterações climáticas, que envolveu peritos especialistas externos.

A autarquia faz balanço positivo ao trabalho mas diz que há “várias disfunções” a tratar em várias zonas deste PP, quer no que respeita aos espaços privados quer no que respeita aos espaços públicos.

A autarquia espera garantir a articulação com a estrutura urbana existente, qualidade ambiental, valorização do espaço público e a relação com o espaço privado, definir critérios de localização de distribuição dos usos habitacionais e das atividades turísticas, comerciais e de serviços, flexibilidade regulamentar, definição de equipamentos de interesse geral para a cidade, preservar e valorizar os valores patrimoniais e arqueológicos e viabilizar financeiramente a intervenção urbana.