Aveiro vai assumir novas competências na área da Ação Social já a partir de Julho.

É o tempo necessário para ajustar as mudanças com entrada em funções de um novo Governo.

Apesar de algumas dúvidas, a autarquia entende que a “velha reivindicação da aplicação do princípio da subsidiariedade na inevitável reforma do Estado”, embora de forma “lenta e tímida, vai tendo os seus passos no sentido certo”.

Explica que ouviu Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdia do Município de Aveiro e realizou momento formal de audição e debate em reunião realizada a 22 de fevereiro.

Até Julho pede a clarificação de algumas definições do diploma legal em matérias de competências municipais e diligências adicionais com o Instituto da Segurança Social e com outras entidades da Rede Social.

Com prazos estendidos até 1 de Janeiro de 2023 os municípios da região decidiram recusar as competências mas Aveiro espera iniciar essas competências em Julho.

O processo segue agora para Reunião Extraordinária de Assembleia Municipal, que se vai realizar próximo dia 10 de março, às 20h30.