O 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais discute descentralização e governação multinível.

Este encontro decorreu na Covilhã e fica marcada pela posição em defesa de uma participação direta nos debates sobre descentralização de competências.

Para a ANAM, a governação multinível constitui “um dos atuais maiores desafios da democracia”, pois consideram que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, as Assembleias Municipais “não poderão deixar de estar associadas, no quadro do processo de descentralização”.

Para Albino Almeida (na foto), reeleito hoje Presidente da ANAM, “tal como nos frisou Jorge Sampaio, ninguém é dispensável da participação cívica na democracia, também as Assembleias Municipais não são dispensáveis do processo de descentralização”.

“Apesar de a regionalização e a governação multinível serem temas urgentes na agenda política que acabaram por ser secundarizados na última campanha eleitoral, consideramos que é aí que reside a chave do sucesso para uma transferência de competências que só fará sentido se os vários níveis do Estado souberem onde querem que o próprio Estado esteja presente a nível local, regional e concelhio.”

No entender da Associação, que já conta com 180 associados, o sucesso de descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.

As assembleias defendem a “clarificação e aplicação das leis já existentes”, o investimento na modernização das infraestruturas tecnológicas próprias e a capacidade de dar respostas diretas aos cidadãos numa missão de provedoria.