A Câmara de Aveiro adianta que soma mais uma vitória no processo do Rossio e que segue a obra com “legitimidade” e dentro da “legalidade”.

Dá conta da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que voltou a dar razão à Câmara de Aveiro nos processos interpostos por David Iguaz e pelo Movimento Juntos Pelo Rossio.

A autarquia contabiliza, até ao momento, sete processos intentados pelo líder do Movimento Juntos pelo Rossio que é candidato à Junta da Glória e Vera Cruz pela coligação “Viva Aveiro”.

Há quatro decisões favoráveis e três processos pendentes de decisão.

A tentativa de suspender as deliberações da Câmara e da Assembleia, respeitantes ao Rossio, funcionavam como tentativa de impedir o arranque da obra.

Na altura do processo que procurava travar automaticamente a obra, a CMA aprovou Resolução Fundamentada, a 24 junho de 2021, para poder avançar com a intervenção enquanto se aguardava pela decisão do Tribunal.

Uma forma de suspender a eficácia da suspensão.

Nessa altura, David Iguaz e o Movimento Juntos pelo Rossio tentaram insistir na manutenção do efeito suspensivo, por alegadamente a Resolução Fundamentada ter sido extemporânea.

O Tribunal valida a posição camarária e cauciona a “licitude” dos atos praticados e não vê motivo para justificar a suspensão.

Segundo nota da autarquia, não foram concretizados no processo os perigos que estavam na base da suspensão.

Quanto às ilegalidades invocadas serão apreciadas em mais um dos processos que correm nos Tribunais.

O Rossio entrou na agenda da pré-campanha e está mesmo na origem de alegado mau estar no seio da Coligação Viva Aveiro (PS/PAN), provocado pelas declarações de Manuel Sousa no debate do JN há cerca de uma semana.

Na altura, o candidato da coligação Viva Aveiro deu a entender que ninguém pode prometer a travagem da obra depois de eleições sob pena do município enfrentar um passivo ambiental e financeiro durante anos.

Literalmente um buraco no terreno e um rombo nas contas.

Ninguém o afirmou, oficialmente, até ao momento mas, nas contas que começam a pairar, as responsabilidades assumidas por contrato com o consórcio que constrói e explora o parque de estacionamento poderão elevar a fatura a mais de 100 milhões de euros caso seja interrompida.

Facto que entrou na campanha e que deixou David Iguaz em posição fragilizada, uma vez que lidera o movimento Juntos pelo Rossio e começa a ter a noção de que travar a obra é atirar Aveiro para nova situação de “bancarrota”.

O Movimento Juntos pelo Rossio apresenta, esta terça-feira, um documentário sobre a história do Rossio e promete responder a questões sobre o dossiê e as reais possibilidades de travar a obra.