Confirmada a reversão das competências transferidas para a Junta de Freguesia de São Jacinto.

A Câmara de Aveiro tinha formalizado a 26 de Março o Auto de Transferência de Recursos e o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências mas a existência de penhoras leva a uma mudança de rumo.

A entrega de 17.500 euros para a gestão e manutenção de espaços verdes e o montante de  35.560 euros para a limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, fica congelada.

Notificada da penhora de créditos em cinco processos no valor global de 95.432,90 euros (num dos processos a CMA já fez pagamentos de cerca de 21.862,50 euros), a autarquia revela que entre agentes de execução e sentenças judiciais estava a estreitar-se o caminho para uma relação normal com a Junta.

Sem meios financeiros para resolver o problema, a Junta de Freguesia já terá assumido essa impossibilidade em reunião com a autarquia no mês de Junho.

Parte dos valores das transferências já foram executados mas a autarquia tenta ainda com a aprovação da reversão das competências salvaguardar a parte não executada.

Ribau Esteves classificou a situação financeira da Junta de Freguesia de São Jacinto como “muito grave” e numa linha que “compromete irremediavelmente o exercício das competências constantes do Auto de Transferência”.

Diz que está em causa “a eficiência e eficácia da gestão pública e a estabilidade de financiamento no exercício das atribuições cometidas”.

O exercício de competências delegadas regressa à esfera da Câmara Municipal num processo que terá de ser validado pela Assembleia Municipal.

O PS defendeu o autarca António Aguiar e diz que se a Câmara era conhecedora do problema há muito deveria ter tratado o tema em reunião de Câmara.

Manuel Sousa entende que Ribau Esteves faz número político em véspera de eleições autárquicas para penalizar uma Junta de maioria socialista.

E diz que as contas são penalizadas pela gestão do parque de campismo que é propriedade da Câmara (com áudio)

O Presidente da Câmara de Aveiro diz que não há contas autónomas do parque de campismo para saber o peso da estrutura na vida financeira da Junta.

Ribau Esteves defende que o problema é mesmo a gestão com falta de entendimento entre tesoureira e presidente, mudança de fornecedores e incumprimentos que a prazo estão a terminar em execuções e penhoras.

Nega qualquer convite para a candidatura de António Aguiar pela coligação Aliança com Aveiro. E resume tudo a um problema de gestão (com áudio)