A Comissão Coordenadora de Ílhavo da CDU toma posição sobre a descentralização de competências para concluir que este tipo de abordagem é “um ataque ao Poder Local”.

Em nota divulgada esta quinta, a concelhia de Ílhavo culpa PS, PSD e CDS por esta operação que afeta áreas como a educação, saúde, habitação social, acção social, entre outros.

O PCP diz que a coberto de “uma suposta descentralização”, que devia ser administrativa, há uma “simples transferência de competências e responsabilidades do governo para as autarquias”.

“O governo procura afastar-se da sua responsabilidade em funções relevantes, que têm obrigatoriamente de ser de acesso universal pelos cidadãos”.

Alega que o processo desenrolou-se num contexto em que os recursos financeiros e materiais necessários não foram e não são providenciados às autarquias, levando a uma deterioração da qualidade dos serviços prestados e a uma desigualdade na forma como são prestados em todo o território nacional.

Além disto, esta transferência de competências irá forçar as autarquias, já por si fragilizadas, a um substancial esforço financeiro de modo a cumprir as suas novas obrigações, potenciando uma degradação geral dos serviços prestados, não só das novas atribuições, como das tradicionais responsabilidades autárquicas.

No cenário traçado, o PCP vê a política “circular” a funcionar por antecipar que perante as dificuldades das autarquias vão acabar por ser entidades privadas a prestar serviços em “mais um passo na privatização das funções sociais do Estado e Serviços Públicos”.

“Está aqui em causa a universalidade de acesso a estes serviços, pois o que se verifica é uma inibição na igualdade de oportunidades no acesso aos serviços prestados aos cidadãos”.