O Partido Socialista diz que a Câmara Municipal de Ílhavo foi “irresponsável” na gestão da obra da frente ribeirinha na Gafanha de Aquém e arrisca uma coima da Agência Portuguesa do Ambiente.

Reação às notícias sobre à ação da Agência Portuguesa do Ambiente que interpôs processo à Câmara Municipal de Ílhavo por inexistência de licenciamento da empreitada levada a cabo na frente-ria da Gafanha de Aquém.

A autarquia alegou que estava a fazer a obra salvaguardada pelo licenciamento da primeira fase, dedicada ao enrocamento da margem, mas a APA detetou irregularidades.

O PS manifesta “estupefação” e deixa “protesto pela forma irresponsável como a maioria PSD conduziu o processo”.

“À Câmara Municipal exige-se que prossiga a sua atividade no escrupuloso cumprimento da legislação em vigor, ademais quando em causa está a salvaguarda do meio-ambiente e o cumprimento do seu próprio PDM. Exige-se igualmente que, enquanto entidade licenciadora das mais diversas atividades, a Câmara dê o exemplo aos cidadãos e organizações do concelho que cumprem exemplarmente as suas obrigações perante a autarquia e demais entidades”.O presidente da Câmara adiantou na semana passada que este problema estaria ultrapassado mas para o PS o comportamento da liderança municipal neste processo é “condenável”.

“Só a incompetência, que esquece as obrigações legais, ou a pressa eleitoralista, que sobrepõe aos procedimentos a voragem da obra pronta antes das eleições, podem justificar esta conduta. E, em qualquer dos casos, nenhuma destas explicações pode deixar os munícipes tranquilos quanto à falta de idoneidade de quem governa a autarquia”.