O PSD de Estarreja acusa o PS de mentir “despudoradamente” à Comunidade de Estarreja na questão da reabilitação da Escola EB 2,3 Egas Moniz, em Avanca, cujo valor, orçado em 5,1 milhões, não tem ainda garantias de apoio do Governo Português.

O valor já adjudicado da empreitada é de 5,1 M€, empreitada que foi lançada pela Câmara Municipal e em que esta, segundo o acordo com o Ministério de Educação (M.E), assume a responsabilidade financeira.

Ao valor da empreitada juntam-se mais 400 mil euros para mobiliário e equipamento diverso.

A autarquia explica que candidatou esta intervenção ao financiamento comunitário do Centro 2020 (PO Centro) através da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e o valor previsto de comparticipação é de cerca de 3,9 M€.

“Do Orçamento de Estado e do Ministério da Educação, nem um cêntimo”, resume a concelhia do PSD que tem repetido a crítica à falta de apoio na comparticipação nacional.

O orçamento municipal vai ser obrigado a suportar 1,6 milhões em 3 exercícios orçamentais (2021, 2022 e 2023).

“No orçamento aprovado em dezembro passado para 2021, com a componente obrigatória de plurianualidade de 2021 + 4 anos, a Câmara previu e dotou de verba para o Centro Escolar de Avanca 1,6 m€ em 2021, 2,7 M€ em 2022 e 1,2 M€ em 2023, o que perfaz 5,5 M€. Estes valores estão inscritos no orçamento municipal até 2023. Ao prever tais montantes, a Câmara fica, pelas regras do equilíbrio de despesa e da receita impostos pela Regime Financeiro das Autarquias locais e pelo Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, amarrada a tais valores e ao prevê-los e dotá-los no orçamento deixa de fora, naturalmente, outras ações, dado que o orçamento da despesa não é infindável”.

O PSD não entende que sendo o Ministério da Educação o dono do edifício não assuma a comparticipação nacional de 1,6 M€, a exemplo do que fez o governo Sócrates na requalificação da Escola Secundária de Estarreja.

“Ou seja, para o PS de Estarreja, a requalificação só se realiza porque o Estado faz o favor de deixar! Isto não faz sentido, e é falso”.