A defesa de José Penedos invoca razões de saúde para pedir que seja dado sem efeito o mandado de detenção emitido em nome do ex-presidente da REN condenado a prisão no processo Face Oculta.

A decisão surge após o Tribunal de Aveiro ter emitido na sexta-feira mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes, cumprirem a pena a que foram condenados no processo Face Oculta.

O filho de José Penedos, Paulo Penedos, já se apresentou no estabelecimento prisional de Coimbra.

José Penedos, na altura dos factos presidente da Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado Rui Patrício, que defende José Penedos, esclarece que já informou o Tribunal de Aveiro da "delicada e grave situação de saúde" do seu cliente, bem como dos atos médicos recentes e em curso.

Na mesma nota, o causídico diz ter transmitido ao Tribunal, nas últimas 48 horas, a sua posição sobre as questões jurídicas e processuais que entende relevantes, bem como a sua "profunda discordância com a oportunidade processual da emissão de mandado".

"Para além deste esclarecimento, a defesa nada mais pretende dizer publicamente, o que tem a dizer disse e dirá no processo e, também, perante as autoridades e as instituições, e, compreendendo embora o interesse jornalístico da matéria, espera que seja tido em conta e respeitado por todos o estado de saúde referido", refere o comunicado enviado à Lusa.

José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, entendeu que os mesmos não têm efeito suspensivo, tendo ordenado a emissão de mandados de condução ao estabelecimento prisional.

Texto: Terra Nova com Lusa