A Associação Portuguesa de Educação Ambiental diz que está a ser penalizada na sua imagem pública devido à polémica em torno da providência cautelar sobre o programa de apoios a associações que a Câmara de Aveiro contestou alegando que não pode deixar as associações sem apoio na luta anti Covid.

A direção da ASEPA diz que foi feita uma ligação abusiva de uma questão de associativismo a política partidária quando apenas suscitou a avaliação do processo em nome do cumprimento das normativas de um regulamento a ser aplicado a todas as associações.

A Direção reuniu e tomou posição sobre o que tem sido dito na praça pública.

Lamenta que o autarca “desconsidere” o papel socioeducativo da associação.

Considera que “ruídos” a circular publicamente poderão ter como intenção “desviar as atenções do essencial, que se prendem com incumprimentos administrativos e processuais, por parte da Câmara Municipal de Aveiro, em relação ao processo referente à atribuição de apoios à associações enquadrada no PMAA 2020, e à sua inoperância por não ter terminado o processo de atribuição de subsídios, indicado para 12 de julho de 2020”.

Depois da retirada de confiança da Misericórdia que mantinha um acordo com a ASPEA para a cedência de instalações, a ASPEA diz a sua imagem pode sair afetada.

Recorda e cita os termos da Providência Cautelar em que ficou expressa a situação de exceção que permitia garantir apoios.

“Em face do que aqui fica exposto, deverá ser decretada a suspensão da eficácia do ato administrativo que atribuiu apoios no âmbito do PMAA de 2020 até que todo o processo de atribuição desses mesmos apoios esteja completo e concluído, sem prejuízo da possibilidade de a Ré atribuir, com carácter excecional, os apoios a candidaturas no âmbito do COVID-19, que nem fizeram parte do anúncio, conforme ofício de abertura do concurso, por forma a evitar o prejuízo das respetivas instituições perante a procedência da presente providência cautelar.” (cit. Requerimento ao Tribunal).

O processo ainda não tem desfecho conhecido mas os apoios estão a ser executados.

A ASPEA diz que a autarquia deve fechar o processo de atribuição de apoios e acusa Ribau Esteves de estar a criar “tensão” e “desgaste” ao movimento associativo.

“O pedido de suspensão de eficácia de Ato Administrativo tem como limite temporal a data em que a CMA conclua todo o processo de atribuição de subsídios no âmbito do PMAA 2020, porque a abertura do concurso foi para todas as associações, e essa data era prevista para 12 de julho”.

“Porque é que a CMA não fechou o processo dos apoios às associações sabendo que está nas mãos dela a suspensão de Eficácia do Ato Administrativo?”

A Câmara de Aveiro considera “inacreditável” que uma associação levante um processo administrativo em contexto difícil para as instituições em tempo de pandemia.

E reafirma que no contexto de associações este é o único caso de conflito.

Ribau Esteves respondeu à presença de Joaquim Pinto na Assembleia Municipal de sexta-feira em que o dirigente apresentou a tomada de posição da direção da ASPEA e voltou a desafiar a Assembleia a criar uma comissão de acompanhamento à execução do regulamento de apoios.

O autarca insiste que a ASPEA tem estado a funcionar como “oposição” camarária e desvalorizou a representatividade (com áudio)