A Câmara da Murtosa abre, de 1 a 15 de junho de 2020, um período extraordinário de candidaturas a apoio ao arrendamento habitacional, complementar ao programa existente, que visa apoiar os agregados familiares titulares de contratos de arrendamento com perda de rendimento.

Medida no âmbito do Programa Municipal de Apoio extraordinário ao Tecido Social e Económico do Concelho da Murtosa no contexto da Pandemia do COVID-19.

Na instrução do pedido, para além da documentação constante do regulamento em vigor, os agregados terão que fazer prova documental de que viram, a partir de março de 2020, por via da pandemia de COVID-19, os seus rendimentos reduzidos, apresentando, nos serviços municipais recibos de vencimento dos elementos do agregado, de dezembro de 2019 a abril de 2020; Declaração da entidade patronal relativa a situações de despedimento ou colocação em layoff e outros documentos considerados relevantes para análise.

O apoio será devidamente balizado temporalmente, sendo concedido com referência aos meses de março, abril, maio e junho de 2020.

Findo este período, a Câmara Municipal reavaliará os apoios concedidos, podendo os mesmos, caso tal se justifique, ser prorrogados até dezembro de 2020.