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09/03/2020

Oliveira do Bairro: MAI e Autarquia assinam acordo para projeto do quartel da GNR.



As obras de reabilitação do edifício do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro vão avançar, na sequência de um contrato de cooperação interadministrativo entre o Município de Oliveira do Bairro, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana.

Esse acordo é formalizado esta segunda pelos subscritores.

O contrato de cooperação interadministrativo vem na sequência de um despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, que autoriza a despesa da elaboração do projeto de execução para a empreitada de reabilitação do edifício do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro, sujeito a aprovação pela área governativa da administração interna, sendo a despesa suportada pelo Município, num máximo de 50 mil euros, e reembolsada, posteriormente, pela Secretaria-Geral da Administração Interna.

Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, explica que o contrato “vem formalizar o financiamento do projeto de execução, por parte do MAI, para que possamos depois avançar com a empreitada”.

 


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