A Câmara de Aveiro já divulgou o parecer relativo ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo.

Ribau Esteves subscreveu um parecer formalmente emitido a 26 de julho realçando, em especial, a “importância da Ria de Aveiro”.

Esse parecer, subscrito pelo executivo municipal, deteta “falhas” na identificação de questões estruturantes para o futuro da Ria de Aveiro.

“O parecer, para além de identificar as lacunas que se verificam quando se faz uma avaliação de maior pormenor à escala do Município de Aveiro, observando em especial as particularidades da Ria de Aveiro, procura constituir um contributo para a valorização do Plano, alertando para as preocupações locais assim como para as estratégias que têm vindo a ser implementadas, esperando que estas questões venham a ser consideradas no âmbito dos trabalhos do PSOEM”, refere nota da autarquia.

O documento alerta ainda para o facto de “não ser explícito o âmbito e a representação geo-espacial dos usos e atividades existentes, ou de usos e atividades potenciais” na Ria de Aveiro.

Nota ainda que não se verificou o reconhecimento de qualquer uso aquícola existente apesar da presença de várias utilizações aquícolas em pleno funcionamento.

E elenca a ausência de referência expressa à “relevância do potencial da Ria de Aveiro para esta atividade”. “Este potencial exigirá uma adequada e equilibrada gestão desta atividade com outros usos e aptidões concorrentes ou complementares, em articulação com os objetivos de proteção deste importante e complexo sistema lagunar”.

Da mesma forma, a Área Militar de São Jacinto / RI10, que segundo a autarquia “conforma um equipamento de alta relevância regional e nacional e sobre a qual ainda recaem diversas servidões militares”, não surge devidamente referenciada, “podendo vir a criar alguns constrangimentos futuros”, pode ler-se no parecer.