Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que alarga o regime de isenções de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Mais portugueses têm, agora, acesso ao SNS em regime de isenção com inclusão de determinadas situações clínicas. Os doentes referenciados a partir de ações de rastreio e os tratamentos com origem em programas de prevenção e diagnóstico precoce passam a estar contemplados. O novo diploma atualiza o já existente regime de isenção.