Os centros de estudo pedem igualdade fiscal com equiparação aos investimentos das famílias em educação com dedução no IRS e pretendem levar o debate à Assembleia da República para a isenção de IVA.

Está a correr à petição que está disponível online (http://bit.ly/peticaoapoioescolar) que pode ser subscrita no Ginásio da Educação “Da Vinci Águeda” a pedir essa reclassificação.

Os encargos com os serviços de explicações ou lições e apoio escolar quando prestados a “título pessoal” estão isentos de IVA mas quando prestados por centros de estudo são taxados a 23% de IVA e não são dedutíveis em IRS porque não são reconhecidos como despesas de educação.

Para João Cavaco, um dos promotores da petição e administrador da maior rede de centros de estudo do país, trata-se de “uma situação injusta porque discrimina as famílias que optam por confiar o apoio escolar dos filhos aos centros de estudo, que naturalmente oferecem condições multidisciplinares que uma só pessoa não pode garantir e porque se trata de um tratamento fiscal que não está à altura do impacto positivo que estes serviços têm na formação e educação das crianças e jovens do nosso país”.