Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, Rosa Maria Albernaz, Pedro Nuno Santos, Filipe Neto Brandão e António Cardoso, em conjunto com os deputados eleitos por Coimbra e Leiria, Rua Duarte e João Paulo Pedrosa, respectivamente, apresentaram um projecto de resolução que visa a alteração da regulamentação da pesca com redes majoeiras.

Os deputados lembram que os profissionais desta arte entenderam por bem dirigir uma petição à Assembleia da República, aludindo aos constrangimentos existentes e formulando propostas concretas, “visando o exercício desta atividade com maior segurança e eficácia, apelando, assim, à sua intervenção”.

Os Socialistas criticam o Governo por ter permitido a liberalização da atribuição das licenças a qualquer pescador, sem cuidar de alterar o número máximo de licenças (o qual, recorde-se, se cifra em 160) entre as áreas de jurisdição marítima das Capitanias do Porto do Douro e da Nazaré, número que tem de ser distribuído em partes iguais pelas Capitanias dos Portos do Douro, de Aveiro, da Figueira da Foz e da Nazaré.

Os deputados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que “proceda à revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras; defenda o aumento da dimensão das redes majoeiras, ponderando-se a possibilidade de utilização de redes de até 15 metros de comprimento e 4 metros de altura e a eliminação das restrições desta arte aos sábados, domingos e feriados.