António Cardoso afirma-se preocupado com o atraso na criação de um Regime Jurídico para a profissão de árbitro, na sequência das recentes preocupações levantadas pela Associação Portuguesa de Árbitros, em que, segundo os próprios, a falta de regulação põe em causa a qualidade de exercício dessa atividade.

Aproveitando a presença do Secretário de Estado do Desporto em audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na qualidade de membro do Grupo de Trabalho de Desporto, o deputado do PS eleito por Aveiro reivindicou “maior brevidade” na resolução da criação do Regime Jurídico dos árbitros e colocou várias questões.

Em 2010 a Classificação Portuguesa de Profissões define a profissão de árbitro inserindo-a no Grupo Profissional de Técnicos de Desporto e, mais recentemente, em 2012, foi criado um grupo estatal de trabalho para a criação de um Estatuto Jurídico do árbitro, prevendo no mesmo a Celebração de Contratos de Trabalho, mesmo que apenas para eventual exercício da profissão a tempo parcial.

A APAF considera que já passou tempo “mais que suficiente” para legislar sobre esta matéria e perante este histórico o deputado concluiu a sua intervenção questionando o Secretário de Estado do Desporto sobre a demora. A resposta aponta para o estabelecimento e contactos “com as entidades desportivas no sentido de resolver a preocupação da APAF”.