O Bloco de Esquerda quer amnistia para todos os processos de dividas pelo não pagamento de portagens ex-SCUT e acabar com o domínio da autoridade tributaria na cobrança das dividas das ex-Scut. Pedro Filipe Soares prepara-se para intervir sobre o tema numa ação agendada para esta segunda.

“O Fisco tem perseguido pessoas e empresas com dívidas por não pagamento de portagens nas ex-SCUT. De uma forma completamente absurda, em pouco tempo, o não pagamento de uma dívida pode passar de alguns cêntimos a milhares de euros. Esta situação tem assumido proporções catastróficas com empresas e cidadãos a entrar em insolvência por situações destas”.

O Bloco de Esquerda apresenta, em conferência de imprensa, esta segunda às 15h, o Projeto de Lei que cria uma Amnistia para os processos em curso de dívidas pelo não pagamento de portagens nas ex-SCUT e o Projeto de Lei que retira da alçada da Autoridade Tributária a competência para funcionar como cobrador das dívidas nas ex-SCUT.