A Câmara Municipal de S. João da Madeira decidiu avançar com a expropriação da rua de Goa, edificada em terreno que o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu recentemente como “privado”, em concreto propriedade da empresa “A. Henriques”.
O caso remonta a 1994, quando, no mandato autárquico de Manuel Cambra (CDS-PP), a autarquia construiu uma via em terrenos daquela firma, sem recurso a expropriação. Um primeiro julgamento deu razão à câmara, mas o STJ decidiu em recurso que a obra era ilegal, pelo que o terreno devia ser restituído.
Em declarações à Agência Lusa, fonte da autarquia sanjoanense sublinhou a importância de manter o arruamento, que dá acesso a uma escola e a prédios de habitação. E assinalou que a proprietária não aceita vender apenas os 648 metros ocupados pela via ilegal, exigindo a compra de todo o terreno em que essa parcela se insere.