O município de Arouca vai recorrer aos tribunais e vai pedir ao Provedor de Justiça que requeira ao Tribunal Constitucional a “declaração de inconstitucionalidade” do Fundo de Apoio Municipal” (FAM). Também ameaça abandonar a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Artur Neves chamou a imprensa para dar conta da sua insatisfação pela “factura” de 750 mil euros que a Câmara Municipal de Arouca será chamada a pagar no âmbito do FAM, que visa salvar as autarquias com situações financeiras insustentáveis e que será dotado de uma valor global de 650 milhões de euros – com estado e municípios a contribuírem com idênticas percentagens.
“Não é razoável que os municípios cumpridores sejam penalizados”, sublinhou o autarca, vincando que a autarquia arouquense “não pode aceitar” os pressupostos deste fundo.