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13/03/2014

Ílhavo: Autarquia surpreendida com exigências que a tutela faz ao funcionamento do ecocentro.


A Câmara de Ílhavo afirma-se surpreendido com as exigências que a tutela faz ao funcionamento do eco-centro municipal exigindo ...

A Câmara de Ílhavo afirma-se surpreendido com as exigências que a tutela faz ao funcionamento do eco-centro municipal exigindo garantias ambientais e taxas. Marcos Ré, vereador que tutela a área, explica que na administração pública há questões que não são aceitáveis. Ainda assim explica que a SUMA assegura apoio na gestão do Ecocentro e que assumirá essas garantias exigidas.

“O Estado exige o pagamento de uma taxa para que a Câmara possa gerir o ecocentro. Não cabe na cabeça de ninguém mas pagámos. É mais uma exigência decorrente da mudança de lei. Mas há mais. Não é só o pagamento de taxa. Também é preciso garantia em como os serviços não têm problemas ambientais. Como se presta a garantia? É uma garantia prestada ao abrigo de um decreto lei que, por sua vez, é regulamentado por uma portaria que não existe. Mas temos que ter essa garantia”.


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