O Tribunal de Contas (TdC) chumbou o contrato-programa entre o município de Aveiro e a empresa municipal de mobilidade MoveAveiro, lembrando, de forma “reiteradamente pressionante”, que a autarquia já devia ter dissolvido aquela empresa.
A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, Ribau Esteves (PSD/CDS-PP/PPM), durante a última Assembleia Municipal.
Segundo o autarca, a falta de visto do TdC deveu-se à ausência de fundo disponível à data da celebração do contrato, bem como ao facto de a empresa estar abrangida pela lei que determina a dissolução das instituições que não tiverem sustentabilidade financeira.
“Estes dois argumentos são inultrapassáveis. Chegou o primeiro chumbo e não há volta a dar. Temos de resolver isto”, afirmou Ribau Esteves.
Em causa estava um contrato-programa assinado pelo anterior Executivo, no valor de cerca de 450 mil euros, que servia para a MoveAveiro suportar os encargos com transportes escolares e sociais.