Está marcada para hoje a assinatura do Memorando de Entendimento entre as Ministras da Agricultura e do Mar e das Pescas e Assuntos Costeiros, de Portugal e Noruega. O Memorando de Entendimento visa garantir as condições para o fornecimento a Portugal de bacalhau sem polifosfatos na sequência de proposta recente de regulamento da Comissão Europeia.

Paulo Mónica, secretário-geral da Associação dos Industriais de Bacalhau, considera que este Memorando de Entendimento ajuda consolidar os interesses de cada país e vai exigir atenção fiscalizadora por parte da União Europeia.

“O setor está confrontado com um facto. Foi regulamentado o uso destes aditivos. Agora compete às autoridades portuguesas fiscalizar para que a regulamentação seja cumprida. E para que também ao nível da rotulagem as obrigações são cumpridas. Compete à Comissão Europeia monitorizar este processo uma vez que comprometeu-se a seguir este processo durante 3 anos, sobretudo em Portugal atendendo à especificidade da indústria portuguesa”.

Paulo Mónica lembra que o caso de Portugal reveste-se de especial importância pela tradição que tem no processamento de bacalhau num país que se mostrou contra a permissão do uso de aditivos.

“Portugal é o grande consumidor mundial de bacalhau. Compreende-se este interesse da Noruega numa comunicação forte e, por vezes, agressiva neste mercado. O mercado procura e reconhece o produto transformado em Portugal. Características que só a industria portuguesa lhe confere. A indústria portuguesa tem os seus trunfos como os noruegueses têm os deles”.