Trata-se de um documento elaborado em conjunto pela AGIM, Biolafões, COAP, Delícias do Tojal, Espaço Visual, Fresh Factor, Luís Vicente, Mirtilusa, Quinta da Boucinha e Global Fresh.
Pretende-se que, através da assinatura deste Caderno de Encargos, o mirticultor se comprometa a respeitar as regras inscritas no documento, bem como a regulamentação das directrizes europeias sobre frutas e legumes.