O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAF) decidiu a favor da Câmara de Aveiro a providência cautelar que a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) interpôs contra a taxa turística cobrada pela autarquia.
A AHP revelou ontem que a providência cautelar “foi julgada improcedente” pelo TAF. A acção judicial, que suspendeu a aplicação da taxa turística até à decisão do tribunal, foi colocada “em defesa dos associados e dos restantes hoteleiros do concelho de Aveiro” a 31 de Dezembro de 2012.
“A decisão do tribunal foi agora conhecida e estamos a analisá-la juntamente com os nossos associados para agirmos em conformidade”, afirma Luís Veiga, o novo presidente da associação.
O responsável lamenta a “necessidade não fundamentada da autarquia de recolher cerca de 200 mil euros suplementares por ano”, o que “coloca em causa a competitividade da oferta hoteleira de Aveiro e coloca em risco postos de trabalho”.