O deputado do PSD Ulisses Pereira manifesta-se preocupado com a forma como está a ocorrer o “reconhecimento mútuo” dos estados membros da União Europeia relativamente aos produtos fitofarmacêuticos. O parlamentar aveirense é um dos subscritores de uma Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território onde é colocada a questão sobre a “demora excessiva na homologação de produtos fitofarmacêuticos diretamente no mercado nacional”.

Os produtos fitofarmacêuticos constituem um dos meios indispensáveis para proteger as culturas agrícolas contra pragas e doenças, e para melhorar a produção agrícola. “Contudo a lista de produtos fitofarmacêuticos atualmente homologada tem sido alvo de contestação, e crítica, por diversas entidades nacionais devido à demora excessiva no tempo da respetiva homologação”, lê-se no texto que suporta a Pergunta.

A colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado passou a ser regulada por um regulamento, que introduziu o princípio de “reconhecimento mútuo”, que consiste na harmonização da homologação de um determinado produto entre diferentes estados membros com condições edafo-climáticas semelhantes.

Contudo – pode ler-se no documento agora dirigido à tutela – “o regulamento prevê, simultaneamente, que os estados membros reconheçam ou modifiquem a autorização concedida por outro estado membro, ou recusem autorizar o produto fitofarmacêutico no seu território”.