A Universidade de Aveiro e a Universidade de Cabo Verde desenvolveram uma aplicação informática que visa agilizar o Sistema da Justiça em Cabo Verde. O Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP) foi apresentado na cidade da Praia, numa cerimónia organizada pelo Ministério da Justiça e Conselhos Superiores das Magistraturas cabo-verdianas.

Desenvolvido com a coordenação de Joaquim Sousa Pinto, do Departamento de Engenharia Electrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro, especificamente para a área do processo penal cabo-verdiano, o projecto SIPP possui interfaces ajustadas aos diversos utilizadores e adaptadas às especificidades do correspondente perfil profissional, designadamente de juiz, procurador, oficial de justiça, advogado e órgão de polícia criminal.

O SIPP permite controlar a tramitação de processos penais em formato electrónico, promovendo a desmaterialização parcial dos respectivos processos. A aplicação faculta a disponibilização do processo desde a sua entrada num órgão de polícia criminal até à fase de recurso, tendo cada interveniente apenas acesso às peças processuais que o seu perfil admite, sem prejuízo da devida salvaguarda do segredo de justiça. A utilização do SIPP automatiza algumas das tarefas e implementa um sistema mais célere, eficaz, transparente e seguro, diminuindo os custos associados ao Sistema Judicial.