O deputado do PSD Amadeu Albergaria exige uma avaliação das obras necessárias nas escolas básicas antes da transferência de competências para as autarquias. Instiga o Ministério da Educação a aceitar que seja feita uma avaliação, por entidade independente, das obras necessárias, antes de serem entregues aos municípios.

Por outro lado, o deputado social-democrata deu como insuficiente o Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas, considerando que apenas foram seleccionadas 76 escolas de acordo com o seu estado de degradação. O parlamentar eleito pelo círculo de Aveiro falava na Comissão de Educação e Ciência, levando à ministra questões que já colocada em sede de discussão do Orçamento de Estado. O Ministério transferiu para 113 Municípios novas competências em matéria de Educação, assinando com cada autarquia um contrato de execução.

Amadeu Albergaria confrontou a ministra sobre se o Governo tem acompanhado a execução destes contratos, se já há alguma avaliação e qual é a intenção do governo para com a maioria dos municípios que ainda não aceitaram as novas competências.