A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) insurgiu-se ontem contra o anunciado encerramento do tribunal de Sever do Vouga e criticou a opção da tutela pela “dimensão distrital das novas comarcas”. “É um absurdo”, avaliou a instituição presidida por Ribau Esteves.
A “manutenção do tribunal em Sever do Vouga” é uma das reivindicações dos 11 municípios que compõem o agrupamento, que saíram em defesa da “rentabilização das condições físicas existentes” e da “relação de proximidade da justiça com os cidadãos”.
A favor da continuidade do tribunal em Sever do Vouga joga ainda a inexistência de transportes públicos ao serviço da população, acrescenta a CIRA, para quem a solução é a “mobilidade dos profissionais da justiça na razão das necessidades” do concelho.
A associação de municípios estranha, por outro lado, que o Governo desencadeie uma “nova reforma” no mapa judiciário “quando a reforma em curso não foi alvo de uma avaliação”.
“Tendo a sub-região do Baixo Vouga em funcionamento uma comarca-piloto, entendemos óbvia a necessidade de se apresentar um relatório de avaliação do seu funcionamento”, consideram os municípios, alertando para a necessidade de proceder a “ajustamentos” no sistema para responder ao aumento dos “tempos e despesas de deslocação”.