O deputado do PP eleito por Aveiro, Raul de Almeida, propõe regime de exceção para salvaguardar deficientes do despedimento por inadaptação. Raul Almeida revelou durante a discussão na especialidade do Código do Trabalho, recentemente aprovado em plenário da Assembleia da República na generalidade, que aquele grupo parlamentar vai propor a inclusão de um “regime de exceção” que salvaguarde os deficientes de uma maior vulnerabilidade ao despedimento por inadaptação.

“Achamos que é uma lacuna”, afirmou o deputado democrata-cristão, garantindo que “não esteve nunca na mente do Governo quando fez o pacote de legislação laboral permitir que tal coisa acontecesse”.

Como resposta às preocupações manifestadas pela Associação Portuguesa de Deficientes, o CDS-PP vai propor que “fique salvaguardada a especificidade da situação do trabalhador com deficiência”.