O executivo camarário de Ovar analisou a proposta de reorganização da estrutura judiciária que o Ministério da Justiça tem em marcha. Perspectivam-se mudanças no Distrito de Aveiro que inclui a Comarca do Baixo Vouga, na qual se enquadra o Tribunal de Ovar.

O Presidente da edilidade deu conta das "preocupações já manifestadas" junto do Governo, "em particular face à redução proposta de cinco para três juízes". Manuel Oliveira alertou ainda para a "redução de oficiais de Justiça de 32 para 28, tendo por referência patamares de qualidade, celeridade e eficácia, que se pretende sejam alcançados no exercício da Justiça".

A Comarca do Baixo Vouga ter sido considerada Comarca Piloto na reorganização da Justiça, tendo, ainda recentemente, sido objeto de reestruturação, lembra a edilidade.