Câmara de Ovar e 8 presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho assinaram um protocolo de delegação de competências e apoio financeiro, que visa a execução eficaz e eficiente de um conjunto de obrigações camarárias, através das Juntas de Freguesia.

Ao todo são investidos 900 mil euros em questões como conservação e limpeza de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios; Gestão e conservação de jardins e espaços ajardinados; Colocação e preservação da sinalização vertical e toponímica e gestão de trânsito, com excepção, ao centro urbano de Ovar; Aquisição e instalação de mobiliário urbano, informações e publicidade exclusivamente através de “mupis”, abrigos e barreiras, com excepção da freguesia de Ovar; Licenciamento e cobrança de taxas para a instalação de caravanas e barracas de gelados, de acordo com o Regulamento de Ocupação da Via Pública e fiscalização dos serviços técnicos da CMO; Limpeza e manutenção da área descoberta das escolas do pré-escolar e do 1º ciclo.

Estão previstas, ainda, pequenas reparações e conservações nos estabelecimentos de ensino, da rede pública, do pré-escolar e do 1ºCEB, cujo custo seja igual ou inferior a 200 euros.