O processo “Face Oculta” que esteve sob tutela do Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro passa, agora, para o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. O anúncio foi feito pelo juiz presidente da Comarca do Baixo-Vouga, Paulo Brandão, e sabe-se já que dez arguidos pediram a instrução do processo, entre os quais Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel José Godinho, o único que se encontra em prisão preventiva.

Segundo informação veiculada pela agência Lusa, a decisão terá sido tomada pelo Juiz de Instrução e na base da deliberação estará “a incompetência territorial do tribunal de instrução criminal de Aveiro para a instrução do caso", já que os alegados crimes terão sido praticados em comarcas pertencentes a diferentes distritos judiciais. Esta decisão vai ao encontro do pedido feito pelo advogado Artur Marques, representante do empresário Manuel José Godinho, que requereu a nulidade das escutas e da prisão preventiva, alegando haver incompetência territorial dos juízes que intervieram no processo.