Em 2014, um consumidor médio de água, que agora pague uma factura de 14,68 euros, vai desembolsar no mínimo 30,71 euros. Os valores das novas tarifas foram calculados pelo antigo vereador do ambiente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (CMOB), Fernando Silva, que alerta para os graves problemas sociais que poderão surgir caso a Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprove, sexta-feira, a integração do concelho na empresa "Águas da Região de Aveiro".

Quanto vai custar um m3 de água em 2014? Um consumidor que agora paga uma factura de 14,68 euros, quanto irá pagar em 2014?

Fernando Silva diz não ter dúvidas de que a factura vai aumentar, no mínimo, três vezes. Por isso, o antigo vereador do ambiente da CMOB alerta que a integração do concelho de Oliveira do Bairro na empresa "Águas da Região de Aveiro", que abrangerá os serviços municipalizados das Câmaras de Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, poderá ser extremamente gravosa para os munícipes de Oliveira do Bairro.

Contas. Fernando Silva, que durante oito anos assumiu o cargo de vereador do Ambiente, seis dos quais esteve ligado às águas e saneamento, diz que a tarifa média de água e saneamento, em 2014, terá um aumento de 172%. Só a água terá um aumento estimado de 144%.

O ex-autarca, do anterior executivo de Acílio Gala (responsável pela cobertura de quase 90% do concelho de redes de água e saneamento), defende ainda que "o aumento dos custo não resulta só da água, como nos tem vindo a ser dito, já que em 2014, a água vendida gera uma receita de 20,4 milhões de euros e a que seja adquirida custará 6 milhões de euros (cerca de 29% do valor de venda). Esta água é comprada às Águas do Vouga e Águas do Douro e Paiva. A água que for adquirida aos municípios que fazem parte do consórcio, proveniente das suas captações, será paga ao valor de 0,15 euros/m3, para depois ser vendida aos residentes do mesmo município por 1,61 euros/m3".

Explica ainda que "durante o período de concessão de 50 anos, os municípios recebem o equivalente a 392 milhões de euros. Vão receber já em 2009, 15 milhões de euros e 30 milhões em 2010. Nestas contas, Fernando Silva refere que "os accionistas recebem cerca de 500 milhões em dividendos e, como os municípios têm 49% do capital, recebem cerca de metade". Mas as contas não se ficam por aqui. É que, durante o período de concessão, o governo receberá 180 milhões em IRC. Trata-se de uma nova receita, já as autarquias não são taxadas em sede de IRC ao contrário da empresa a criar.

Injecção de capital. O ex-autarca explica que "a adesão às "Águas da Região de Aveiro" servirá para os municípios se financiarem". "Os municípios perderam a capacidade para se endividar para além dos limites impostos pelo governo. Assim, esta é uma maneira de se financiarem à custa dos próprios munícipes que os elegeram. Ainda por cima não é um imposto justo, pois só é pago por aqueles que têm necessidade de estar ligados à rede de abastecimento".

Revela ainda que "os dinheiros que os municípios vão receber nem sequer serão usados para pagar os empréstimos por eles próprios contraídos para execução das redes de água e saneamento". Assim, interroga-se "se não deveriam, no mínimo, ter de pagar esses empréstimos com o dinheiro que agora recebem".

Problemas sociais. Fernando Silva acrescenta ainda que os regulamentos determinam a obrigatoriedade da ligação à rede do sistema e ainda "o dever de desafectação dos sistemas de abastecimento particular de água para consumo humano, bem como dos sistemas particulares de disposição de águas residuais domésticas na água ou no solo". Perante a desafectação dos sistemas particulares, Fernando Silva questiona ainda "se os particulares vão ser compensados pelos seus sistemas, tal como a Câmara Municipal".

Bom negócio. Mário João Oliveira, actual presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, diz que a integração do concelho nas "Águas da Região de Aveiro" é um bom negócio e uma grande aposta do município.

Relativamente ao aumento dos preços, Mário João Oliveira garante que oscilarão entre 16% e 30%, sublinhando que no concelho existem 15 escalões de tarifários de água.

Críticas. Refira-se que uma das críticas apontadas neste processo passa pelo escasso tempo que medeia entre a aprovação da integração em reunião de Câmara - 11 dias - e a realização da Assembleia Municipal. A altura escolhida é outra das críticas que mais se ouve, já que todo o processo decorre a poucos meses das eleições autárquicas. A decisão dos membros das bancadas será feita, regra geral, por disciplina de voto partidário, até porque são poucos os que conseguem interpretar os dados facultados para análise.

Por último, uma vez que a autarquia de Ovar, em reunião de Câmara, chumbou o documento - justificando que "este precisa de ser aperfeiçoado para acautelar melhor os interesses dos munícipes" -, os pressupostos iniciais do estudo deverão estar alterados.

Pedro Fontes da Costa

pedro@jb.pt