Numa auditoria aos Gabinetes Governamentais, publicada em Março de 2007 o Tribunal de Contas é demolidor quanto aos gastos governamentais no âmbito dos gabinetes ministeriais. O objectivo principal foi, segundo o TC, o de “apurar o montante global das despesas movimentadas pelos gabinetes, com incidência nas despesas de funcionamento e nos critérios da sua execução, à luz de princípios da boa gestão financeira, da transparência e da prossecução do interesse público”. O relatório é elucidativo quanto aos gastos totais com estas áreas do governo. Os governos auditados foram os de Durão Barroso, Santana Lopes e do actual de José Sócrates. O necessário exercício do contraditório foi já exercido pelos visados e integrado nos referidos relatórios. Agora, vão pôr em causa o relatório e discutir menosprezando o trabalho do TC. Não percebo para que é que o Estado paga ao TC mas uma coisa é certa? onde há fumo há fogo. Mais do que comentar os relatórios, refiro as conclusões gerais do relatórios (pág 22). “No período de 2003 a 2005, a despesa global movimentada pelos gabinetes governamentais atingiu o valor de 12,8 mil milhões de euros sendo que as despesas de funcionamento se cifraram em 216,3 milhões de euros, e as despesas com transferências correntes totalizaram 12,5 mil milhões de euros”. Também se escreve na mesma página que “o número de colaboradores recrutados para apoio específico aos gabinetes não obedeceu a quaisquer limites pré-fixados, que a respectiva selecção nem sempre assentou em critérios pré definidos, claros e objectivos, nem sempre careceu de ser, ainda que sumariamente, justificada, em particular no âmbito remuneratório, no qual se observaram as mais díspares remunerações para funções idênticas, tendo as mesmas chegado a ultrapassar as percebidas pelo respectivo Ministro e, até, as auferidas pelo Primeiro-Ministro. Neste domínio, a observância dos critérios da boa gestão financeira, ou seja da economia da eficiência e da eficácia, esteve, por muitas vezes, marginalizada, ao longo do triénio, predominando uma actuação, em regra, discricionária”. Ainda se acrescenta que “ a falta de transparência resultante da opacidade do teor e conteúdo de múltiplos despachos de recrutamento de pessoal dos gabinetes examinados pelo Tribunal e, até, da sua não publicação no Diário da Republica”. Os custos da governação são naturalmente imputados a cada um de nós. Já sabemos que temos de pagar, mas não deveriam ser os governos que nos pedem sacrifícios a dar o exemplo de contenção na despesa? Segundo um matutino (CM), estes dislates custaram a cada português 430€ por ano só para a gestão dos 230 gabinetes ministeriais criados e extintos entre 2003 e 2005. Não nos esqueçamos que tanto custa a manutenção dos gabinetes com os assessores como a sua exoneração findas as funções, os amuos e as guerras políticas. O quadro é retirado do relatório. Governo | XV | XVI | XVII | Admissões (nom.) | Saídas (exon.) | Efectivo (no fim gabinete) | Admissões (nom.) | Saídas (exon.) | Efectivo (no fim gabinete) | Admissões (nom.) | Saídas (exon.) | Efectivo (no fim gabinete) | Quadro Pessoal Legal | 42 | 7 | 35 | 58 | 20 | 38 | 60 | 34 | 26 | Chefes Gabinete | 1 | 0 | 1 | 2 | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 | Adjuntos | 15 | 3 | 12 | 21 | 7 | 14 | 24 | 17 | 7 | Assessores PM | 10 | 1 | 9 | 15 | 6 | 9 | 9 | 1 | 8 | Secretários Pessoais | 16 | 3 | 13 | 20 | 6 | 14 | 25 | 15 | 10 | Além quadro | 14 | 1 | 13 | 18 | 3 | 15 | 19 | 3 | 16 | Apoio Técnico e Adm | 14 | 1 | 13 | 18 | 3 | 15 | 19 | 3 | 16 | Outra | 16 | 2 | 14 | 32 | 5 | 27 | 69 | 26 | 16 | Total | 72 | 10 | 62 | 108 | 28 | 80 | 148 | 63 | 58 |
Fonte: SG da PCM; Tratamento equipa TC Ver relatório completo em https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2007/audit-dgtc-rel013-2007-2s.pdf António Granjeia*
Administrador do Jornal da Bairrada |
