Numa auditoria aos Gabinetes Governamentais, publicada em Março de 2007 o Tribunal de Contas é demolidor quanto aos gastos governamentais no âmbito dos gabinetes ministeriais. O objectivo principal foi, segundo o TC, o de “apurar o montante global das despesas movimentadas pelos gabinetes, com incidência nas despesas de funcionamento e nos critérios da sua execução, à luz de princípios da boa gestão financeira, da transparência e da prossecução do interesse público”.

O relatório é elucidativo quanto aos gastos totais com estas áreas do governo. Os governos auditados foram os de Durão Barroso, Santana Lopes e do actual de José Sócrates. O necessário exercício do contraditório foi já exercido pelos visados e integrado nos referidos relatórios. Agora, vão pôr em causa o relatório e discutir menosprezando o trabalho do TC. Não percebo para que é que o Estado paga ao TC mas uma coisa é certa? onde há fumo há fogo.

Mais do que comentar os relatórios, refiro as conclusões gerais do relatórios (pág 22). “No período de 2003 a 2005, a despesa global movimentada pelos gabinetes governamentais atingiu o valor de 12,8 mil milhões de euros sendo que as despesas de funcionamento se cifraram em 216,3 milhões de euros, e as despesas com transferências correntes totalizaram 12,5 mil milhões de euros”.

Também se escreve na mesma página que “o número de colaboradores recrutados para apoio específico aos gabinetes não obedeceu a quaisquer limites pré-fixados, que a respectiva selecção nem sempre assentou em critérios pré definidos, claros e objectivos, nem sempre careceu de ser, ainda que sumariamente, justificada, em particular no âmbito remuneratório, no qual se observaram as mais díspares remunerações para funções idênticas, tendo as mesmas chegado a ultrapassar as percebidas pelo respectivo Ministro e, até, as auferidas pelo Primeiro-Ministro. Neste domínio, a observância dos critérios da boa gestão financeira, ou seja da economia da eficiência e da eficácia, esteve, por muitas vezes, marginalizada, ao longo do triénio, predominando uma actuação, em regra, discricionária”. Ainda se acrescenta que “ a falta de transparência resultante da opacidade do teor e conteúdo de múltiplos despachos de recrutamento de pessoal dos gabinetes examinados pelo Tribunal e, até, da sua não publicação no Diário da Republica”.

Os custos da governação são naturalmente imputados a cada um de nós. Já sabemos que temos de pagar, mas não deveriam ser os governos que nos pedem sacrifícios a dar o exemplo de contenção na despesa?

Segundo um matutino (CM), estes dislates custaram a cada português 430€ por ano só para a gestão dos 230 gabinetes ministeriais criados e extintos entre 2003 e 2005. Não nos esqueçamos que tanto custa a manutenção dos gabinetes com os assessores como a sua exoneração findas as funções, os amuos e as guerras políticas. O quadro é retirado do relatório.

Governo	XV			XVI			XVII
	Admissões (nom.)	Saídas (exon.)	Efectivo (no fim gabinete)	Admissões (nom.)	Saídas (exon.)	Efectivo (no fim gabinete)	Admissões (nom.)	Saídas (exon.)	Efectivo (no fim gabinete)
Quadro Pessoal Legal	42	7	35	58	20	38	60	34	26
Chefes Gabinete	1	0	1	2	1	1	2	1	1
Adjuntos	15	3	12	21	7	14	24	17	7
Assessores PM	10	1	9	15	6	9	9	1	8
Secretários Pessoais	16	3	13	20	6	14	25	15	10
Além quadro	14	1	13	18	3	15	19	3	16
Apoio Técnico e Adm	14	1	13	18	3	15	19	3	16
Outra	16	2	14	32	5	27	69	26	16
Total	72	10	62	108	28	80	148	63	58

Fonte: SG da PCM; Tratamento equipa TC

Ver relatório completo em https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2007/audit-dgtc-rel013-2007-2s.pdf

António Granjeia*
Administrador do Jornal da Bairrada
Diário de Aveiro