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07-11-2005

Crimes mais graves terão prioridade na investigação


Justiça

Os crimes mais graves, como é o caso dos homicídios, vão passar a ser prioritários na investigação criminal, de acordo com o ante-projecto da nova Lei-Quadro de Política Criminal hoje entregue ao Ministro da Justiça.

No final de uma reunião com os membros do Conselho da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entidade responsável pela criação da nova Lei-Quadro, o ministro Alberto Costa recordou que mais de metade dos crimes em Portugal "são deixados de lado" e por isso é necessário dar prioridade aos crimes mais graves.

Em declarações aos jornalistas, o ministro lembrou que enquanto "pequenos crimes são investigados e punidos", a "escassez" de meios humanos leva a que, por vezes, "crimes de homicídio não sejam objecto de acusação em tempo útil".

"Queremos que os crimes mais graves sejam necessariamente objecto de atenção e tratamento prioritária. Isso não quer dizer que a cada crime não deva acontecer um processo", defendeu Alberto Costa.

Os "crimes prioritários" serão conhecidos através de uma resolução que a Assembleia da Republica deverá aprovar após a aprovação da lei de política criminal, explicou o governante.


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