A Comissão Nacional de Eleições recomenda ao Presidente da Câmara de Ílhavo que se “abstenha” de proferir declarações que sejam entendidas como propaganda eleitoral suscetíveis de provocar uma confusão entre os papéis de Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e de candidato.

Deliberação que resulta da queixa de um cidadão que pediu a apreciação das declarações na inauguração do arranjo do Largo da Bruxa na Gafanha da Encarnação.

Nessa ocasião, Fernando Caçoilo respondeu a críticas da oposição que dava nota negativa ao investimento na Bruxa numa freguesia que ainda não tinha a rede de saneamento acabada anunciando concurso para uma obra de 5 milhões.

O cidadão questionava ainda o recurso a informação da empresa Águas da Região de Aveiro e a confusão de papéis entre autarca e recandidato. 

Quanto à ADRA, a CNE determinou o arquivamento do processo por falta de provas mas no caso do autarca recomenda que se abstenha de proferir declarações que cruzem as duas condições de candidato e presidente de Câmara.

A CNE lembra que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais é clara quando consagra os deveres de neutralidade e imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas.

Defende que se trata da necessidade de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas e os partidos políticos.

O tema ganhou força nas últimas semanas com o autarca de Ílhavo visado nas críticas dos partidos da oposição pela forma como tem assumido alguns palcos públicos.

Ontem foi visado pelo PP que denunciou a utilização da viatura da Câmara para a deslocação aos estúdios da Terra Nova onde decorreu o debate de candidatos e pelo facto de assumir como municipais projetos da responsabilidade da Polis e da ADRA.

Hoje foi o PS a reprovar as declarações à Gafanha TV no rescaldo dos protocolos com os clubes em que Fernando Caçoilo promete investimento de qualificação no Complexo Desportivo da Gafanha da Nazaré.

Foto: DA