Ílhavo e Vagos fazem parte da lista de 57 municípios que, no final de 2016, conseguiram cumprir os limites de divida que a lei das finanças locais impunha.

Ganham autonomia com a libertação das condicionantes de gestão a que estavam obrigadas pelo Programa de Apoio à Economia Local, mecanismo de recurso que permitiu pagar dívidas a fornecedores.

Os dados foram divulgados por diversos meios de comunicação e a informação será confirmada ainda antes das eleições de dia 1 de Outubro mas as autarquias aguardam as comunicações oficiais para reagir.

No início de 2016 eram 79 os municípios endividados em excesso e com a saída de 57 autarquias restam, agora, 22 Municípios acima do limite de endividamento.

Os municípios tutelados pelo PAEL estavam obrigados a cumprir um plano de ajustamento financeiro, tinham regime transitório de concessão de crédito, enfrentavam limites na gestão da despesa corrente, obrigações na fixação da taxa de imposto municipal sobre imóveis e estavam limitados na contratação de pessoal.

Ílhavo aderiu ainda sob a liderança de Ribau Esteves no âmbito da regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias. Não vivendo em desequilíbrio estrutural, o Município garantiu cerca de 8,7 milhões de euros para pagar dívidas e não enfrentava imposições tão restritivas como noutros casos.

Sabe-se que havia diferentes enquadramentos e no caso de Ílhavo não havia obrigação de instaurar a taxa máxima de IMI - praticada durante vários anos - mas a autarquia foi obrigada a aprovar e cumprir um Plano de Ajustamento Financeiro. Já npo decurso do mandato, Fernando Caçoilo fez mesmo aprovar um regime de IMI familiar e reduziu a taxa.

Os últimos anos ficam marcados pelo cumprimento das metas com a redução da dívida. A dívida bancária caiu de 20 milhões para 12,8 milhões, em três anos, e a autarquia espera fechar 2017 com a dívida bancária nos 10 milhões sendo que a dívida global em 2016 estava nos 15 milhões de euros.

Notícia que pode considerar-se marcante a dois meses das eleições autárquicas pelo debate gerado em torno da sustentabilidad financeira dos Municípios ao longo dos mandatos.