Ribau Esteves diz que ainda não consegue ter uma posição formal sobre a regulamentação do Fundo de Apoio Municipal e espera pela versão final para tecer comentários mas considera que há contra-informação sobre o mecanismo de apoio a autarquias em desequilíbrio.

“O programa de ajustamento não é tipo Troika. São mecanismos de apoio financeiro. Nos jornais de hoje e de ontem há asneiras inadmissíveis. Lutarei para proteger o acordo como primeiro vice presidente da ANMP. O que vamos planear inclui capacidade de investimento. Não há qualquer impedimento. Tem é que haver razoabilidade e sustentabilidade”.

O autarca de Aveiro deixou nas entrelinhas a informação de que o arrastamento do processo está relacionado com querelas partidárias.

“Há alguns presidentes de Câmara que andam distraídos com outras questões”, disse o autarca de Aveiro, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, numa referência à disputa pela liderança interna no PS e à “instabilidade” que essa luta poderá estar a provocar na busca de consensos.

“Temos centenas de horas de reuniões de trabalho com o Governo desde Maio. Penso que a negociação tem sido intensa. O Governo tornou irreversível a aprovação da Lei FAM. Tem que criar um mecanismo até às férias legislativas porque há 30 câmaras em situação difícil. Depois haverá negociações e o processo formal dos órgãos autárquicos e Tribunal de Contas. Penso que é possível ter disponibilidade financeira até final do ano”.

A forma como será realizado o capital e a participação das autarquias mereceu referência do autarca. “Durante 7 anos os Municípios vão realizando a sua participação. A repartição será de 50/50. À medida que os Município forem capitalizando o fundo, o Governo diminui a sua participação”.

O Partido Socialista manifesta preocupação pelos montantes envolvidos no Fundo de Apoio Municipal (650 milhões de euros) e com as obrigações que poderão decorrer da candidatura dos municípios em situação financeira desequilibrada. Marques Pereira (PS) teme que o montante em causa não chegue para as “urgências”. “Os 650 milhões não serão suficientes para fazer face aos problemas estruturais. Quanto à forma como está estruturado esperamos que sejam limadas algumas arestas”.

Filipe Guerra (PCP) revelou preocupação pelas interrogações em torno das obrigações decorrentes do FAM. "Manifestamos preocupação pelo garrote que as medidas obrigam com aumentos de taxas. Não sabemos se haverá alguma figura tipo troika que venha controlar a gestão".

Ivar Corceiro, do BE, diz que o Fundo vai pesar sobre os cidadãos. "Assustador é a intenção do município aderir ao programa. O FAM é ofensa à autonomia política e é mais austeridade para a população. O artigo 35 não deixa dúvidas. define taxas máximas nos impostos municipais. Só tem fatores majorativos por exemplo no IMI. É mais um roubo à população.