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18-03-2010

Bispo Emérito em reflexão sobre produção legislativa em Portugal.


QUEM PEDE RESPONABILIDADES A QUEM MANDA E DECIDE MAL? Mandar sempre bem nunca terá sido fácil, porque é mais do que dar ordens, ...

QUEM PEDE RESPONABILIDADES A QUEM MANDA E DECIDE MAL? Mandar sempre bem nunca terá sido fácil, porque é mais do que dar ordens, fazer leis ou proclamar, em diversos os tons, “quem manda sou eu!”. Difícil, por certo, em todos os sectores da vida: na família, na escola, no governo e nas autarquias, na paróquia e na diocese, na empresa e na secção da mesma. Há sempre quem goste de mandar. Normalmente quem gosta e faz tudo para ser o primeiro, não é quem manda melhor e quem faz da autoridade um serviço aos outros. Nos campos mais largos de qualquer ordem, vamos vendo como se multiplicam os efeitos limitados, quando não nocivos, de quem não soube fazer do exercício da autoridade, ainda que legítima, um serviço inteligente e generoso.

Os erros do agora comprometem sempre o amanhã, porque se fugiu, ou não se atendeu, à lógica sequencial do ver, escutar, prever, prevenir e, só depois, decidir. Muitas vezes é ignorância do que se quer e com o que se conta. A legitimidade não gera inteligência nem sensatez. Quem não é capaz de prever consequências, nunca poderá decidir bem. Toda esta reflexão me veio ao sentido ao ver as tristes consequências de algumas leis infelizes do Assembleia da República. È mais do evidente o que passa com a lei facilitadora do divórcio. Seria útil, haja quem o faça, tentar um levantamento dos casos em tribunal ou que já por lá passaram, como expressão dos dramas e das ruínas causadas por tal lei. E muitos casos não vão a tribunal… Apenas se verificam os destroços irreparáveis nos esposos, nos filhos, nos mais familiares e ainda outros, não menos graves, pelo destruir de uma visão positiva do casamento, pela crescente desafeição em relação ao mesmo, por parte dos mais novos, vítimas inocentes destas situações, pelo anular de valores como o perdão, a paciência, a capacidade de ultrapassar momentos difíceis, mas normais, na vida de cada um e de cada casal, por retirar à família a força natural que comporta com decisão de sempre de não desanimar.

Anos atrás advogados e juízes aconselhavam os esposos desavindos ou em dificuldade, davam tempo para pensar, mostravam as consequências do divórcio, recordavam que a vida em comum sempre exige esforço e que o amor é um bem a não perder e a recuperar. Hoje não faltam advogados a dizer “vai para outra não sejas tolo ou tola” .Aos juízes já não se chega senão em casos especiais, porque o problema da ruptura e o decreta-se rapidamente ali na conservatória da esquina. Qualquer dia nem é preciso ir lá.

Quem pede responsabilidade a legisladores imponderados que olharam apenas a grupos pressão e opressão, procuram votos para o partido ou, quiçá, uma porta de saída para eles próprios, esquecidos que legislar bem é um acto fundamental para que se consiga o bem comum, a paz e progresso social, a salvaguarda dos valores sociais fundamentais? O pragmatismo sem ponderação é sempre nocivo. Os mais novos e os mais velhos imaturos, raramente vão além do “agora” e, mesmo este, sem uma dimensão realista. O “amanhã” pouco ou nada lhes interessa, como não vale a pena pensar nas possíveis consequências de decisões pouco ou nada ponderadas.

O país enfrenta um drama que não é de menor importância: a proliferação crescente de incompetentes nos lugares de comando, a superficialidade na análise dos problemas, a ausência de gente preparada e capaz. Esta não se sente vocacionada para actora de dramas, de comédias e palhaçadas. A política barata e as zangas e disputas no futebol tomaram conta deste país. Por este caminho não vamos longe. O beco já se vislumbra.


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